CERTIDÃO DE FEITOS TRABALHISTAS

Sr Usuário:

Para preencher o formulário de Certidão de Feitos Trabalhistas, informe o período a ser pesquisado sabendo que o distribuidor foi informatizado em junho de 1992.

O custo da Certidão é calculado pelo número de folhas que tenha, sabendo que cada folha tem o valor de R$ 5,53 , devendo ser comprovado o pagamento da 1ª folha no ato da protocolização do requerimento.

Em caso de certidões com mais de 01(uma) folha, o valor excedente deverá ser comprovado no ato de entrega da certidão, devendo ser completado através do pagamento de um novo DARF.

O DARF deverá ser preenchido da seguinte forma:

Código da receita: 8168

Nome, CPF/CNPJ do requerente e telefone

Valor: R$ 5,53 ou multiplicar pelo número de pesquisados: João e Maria= 2 X 5,53 = 11,06

obs: O banco público aceita valores menores que R$ 10,00.

O DARF será impresso em duas vias, uma delas ficará no banco e a outra já paga será anexada, juntamente com uma cópia da mesma, ao requerimento.

O formulário do requerimento deverá ser impresso em 02(Duas) vias, uma para o Protocolo e outra via para ficar com o requerente como comprovante.

O requerimento de certidão quando dirigida ao 1º grau, deve ser protocolizado na SEPRO(Seção de Protocolo de 1ª Instância – Rua do Lavradio, nº 132 - térreo) ou no SEPRO 2 -(Seção de Protocolo de 2ª Instância – Avenida Antônio Carlos, nº 251 – 2º andar), conforme interesse do requerente.

O requerimento será preenchido da seguinte forma:

• Nome do requerente: nome de quem está pedindo a certidão

• Nome do pesquisado: nome da pessoa física ou jurídica que será realizada a a busca, não será feita por CPF ou CNPJ.

• Período: o usual é de 5 anos, entretanto, poderá ser realizada a partir de 1992;

• Finalidade: explicar o motivo da solicitação, ex: Venda de imóvel, Concurso Público, Licitações entre outros.

A certidão de Feitos estará pronta em até 10 dias corridos, começando a contar no 1º dia útil após a entrada.