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PROVIMENTO Nº 03/2008


O Juiz Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as judiciosas ponderações da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região - AMATRA-1, relativamente ao Provimento nº 02/2007;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão do atual sistema de auxílio aos Juízes Titulares das Varas, dado o reduzido número de Juízes Substitutos em exercício;

CONSIDERANDO as manifestações do Conselho Nacional de Justiça a respeito do horário a ser cumprido pelos magistrados;

CONSIDERANDO a inconveniência de eternizar-se a suspensão da vigência do Provimento nº 02/2007;

RESOLVE :

Art. 1º. Fica revogado o Provimento nº 2/2007 desta Corregedoria Regional

Art. 2º. O presente Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2008.

 

CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND

Vice-Corregedor no exercício da Corregedoria

 

 

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